Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:
| Categoria | Dados | Quando |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, CPF | Ao realizar uma consulta ou pagamento |
| Contato | Endereço de email | Ao preencher formulário de acesso |
| Navegação | Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso | Automaticamente ao acessar a plataforma |
| Pagamento | Chave Pix utilizada (sem dados de conta bancária completos) | Ao efetuar pagamento |
| Consultas | Termos de busca, documentos acessados | Ao utilizar a função de consulta |
Não coletamos dados sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, dado genético, biométrico, saúde, vida sexual ou filiação sindical) sem base legal específica e consentimento explícito.
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela InfoProcessos possui uma base legal prevista na LGPD:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestação do serviço contratado | Art. 7º, V — Execução de contrato |
| Prevenção a fraudes e segurança | Art. 7º, IX — Legítimo interesse |
| Cumprimento de obrigações legais | Art. 7º, II — Cumprimento de obrigação legal |
| Análise e melhoria da plataforma | Art. 7º, IX — Legítimo interesse |
| Marketing e comunicações promocionais | Art. 7º, I — Consentimento |
Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los com:
Todos os parceiros que recebem dados pessoais são contratualmente obrigados a mantê-los confidenciais e utilizá-los apenas para a finalidade específica acordada.
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:
Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro do prazo legal.
Nos termos da LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo email suporte@infoprocessos.com. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.
Você também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos foram violados.
Alguns de nossos prestadores de serviços de infraestrutura podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorre, garantimos que a transferência seja realizada apenas para países que ofereçam grau adequado de proteção ou mediante a adoção de garantias contratuais adequadas (cláusulas-padrão de proteção de dados), conforme art. 33 da LGPD.
A plataforma InfoProcessos é destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos o tratamento inadvertido de dados de menores, eliminaremos tais dados imediatamente.
Se você acredita que coletamos dados de uma criança ou adolescente sem autorização dos responsáveis, entre em contato com suporte@infoprocessos.com.
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas por email ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova versão da Política.
Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais: