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O InfoProcessos é uma plataforma digital que permite a consulta de processos judiciais públicos disponíveis nos sistemas eletrônicos dos tribunais brasileiros. O serviço inclui:
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O InfoProcessos não é um escritório de advocacia e não presta serviços jurídicos. As informações disponibilizadas têm caráter exclusivamente informativo e não substituem o acompanhamento por profissional habilitado.
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Ao fornecer seus dados, você garante que:
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Você está autorizado a utilizar a plataforma InfoProcessos exclusivamente para:
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A plataforma oferece funcionalidades pagas, cujos valores são exibidos no momento da contratação. Os pagamentos são processados de forma segura via Pix.
Política de reembolso: Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário que efetuar compra por meio eletrônico tem direito ao arrependimento e ao reembolso integral no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra, desde que o acesso ao conteúdo pago ainda não tenha sido efetivado. Após o acesso ao conteúdo desbloqueado, o direito de arrependimento não é aplicável conforme art. 49, parágrafo único, do CDC.
Para solicitar reembolso, entre em contato com suporte@infoprocessos.com.br dentro do prazo informado.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem prejuízo dos valores já contratados e pagos pelo usuário.
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A InfoProcessos atua como intermediária de informações públicas e não se responsabiliza por:
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Em caso de indisponibilidade prolongada que prejudique o serviço contratado, o usuário poderá solicitar reembolso proporcional ao período afetado.
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